Organizações Não Governamentais (ONGs)
Pontos principais
- O termo ONG foi formalizado no Artigo 71 da Carta das Nações Unidas em 1945.
- ONGs podem receber financiamento governamental, mas devem manter independência de gestão e direção.
- A classificação de ONGs divide-se principalmente entre a orientação da atividade (ex: filantropia, serviço) e a escala de operação (local a internacional).
- O termo GONGO refere-se a organizações que, apesar do nome, são controladas por governos para fins de propaganda.
Uma Organização Não Governamental (ONG) é uma entidade jurídica que opera independentemente de qualquer governo. Embora sejam frequentemente associadas a instituições sem fins lucrativos, o termo pode abranger tanto entidades não lucrativas quanto, em alguns contextos, entidades com fins lucrativos, desde que não façam parte da estrutura governamental. Uma característica central das ONGs é a sua autonomia em relação ao controle estatal, embora muitas recebam financiamento significativo, ou até integral, de fontes governamentais para a execução de projetos específicos.
Origem e Definição
O termo "ONG" tornou-se formalmente reconhecido no cenário internacional a partir de 1945, com a introdução do Artigo 71 da Carta das Nações Unidas. De acordo com o Departamento de Comunicações Globais da ONU, uma ONG é definida como um "grupo de cidadãos voluntários, sem fins lucrativos, organizado em nível local, nacional ou internacional para abordar questões em apoio ao bem público".
Na prática, o termo é utilizado de forma inconsistente. Frequentemente, é usado como sinônimo de Organização da Sociedade Civil (OSC), que engloba qualquer associação fundada por cidadãos. Em certas jurisdições, as ONGs são referidas genericamente como organizações sem fins lucrativos, podendo incluir, em alguns casos, partidos políticos e sindicatos.
Classificação das ONGs
As ONGs são geralmente categorizadas com base em dois critérios principais: a sua orientação (o tipo de atividade realizada) e o nível de operação (a escala geográfica de sua atuação).
Por Orientação
- Filantrópicas (Charity): Focam em suprir necessidades imediatas de grupos desfavorecidos, geralmente operando em um modelo vertical (top-down), com menor participação direta dos beneficiários no planejamento.
- De Serviço: Especializadas na prestação de serviços essenciais, como saúde (incluindo planejamento familiar) e educação.
- Participativas: Projetos de autoajuda que envolvem a participação ativa da comunidade local através da oferta de mão de obra, materiais, terra ou recursos financeiros.
- De Empoderamento: Atuam como facilitadoras para que populações vulneráveis compreendam os fatores sociais, políticos e econômicos que afetam suas vidas, visando aumentar a autonomia e o controle sobre seu próprio destino.
- Associações Profissionais ou Sindicatos: Uniões voluntárias de pessoas com interesses comuns, abrangendo áreas como cultura, esportes e profissões (ex: FIFA ou a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas).
Por Nível de Operação
- Organizações Comunitárias (CBOs): Iniciativas populares que atuam em bairros ou comunidades específicas, frequentemente focadas em conscientização e acesso a serviços básicos para a população urbana pobre.
- Organizações Municipais: Atuam em escala de cidade, incluindo câmaras de comércio, coalizões empresariais e grupos educacionais.
- ONGs Estaduais: Operam em nível regional ou estadual, podendo ser orientadas por diretrizes de ONGs nacionais ou internacionais.
- ONGs Nacionais: Atuam exclusivamente dentro de um único país, como as associações YMCA e YWCA.
- ONGs Internacionais (ONGI): Agências que operam em múltiplos países, variando de organizações seculares (ex: Save the Children) a grupos religiosos, financiando e implementando projetos globais.
Terminologia Relacionada
O ecossistema das ONGs é descrito por diversos termos técnicos e siglas, dependendo da região ou da especificidade da organização:
- Terceiro Setor: Termo econômico que define as organizações que não pertencem ao Estado (Primeiro Setor) nem ao mercado lucrativo (Segundo Setor).
- ENGO: ONG Ambiental (Environmental NGO), focada na defesa do meio ambiente (ex: Greenpeace, WWF).
- GONGO: Organização Não Governamental Organizada pelo Governo (Government-organized NGO). Termo frequentemente pejorativo para descrever entidades criadas por governos repressivos para simular apoio da sociedade civil em fóruns internacionais.
- BINGO: Abreviação para "Big International NGO", referindo-se a grandes ONGs internacionais com alta influência política e financeira.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre uma ONG e uma organização intergovernamental?
As organizações intergovernamentais são compostas por Estados soberanos e governos, interagindo diretamente com eles. Já as ONGs são independentes dos governos, sendo formadas por cidadãos ou entidades privadas.
Uma ONG pode ter fins lucrativos?
Embora a maioria das ONGs sejam sem fins lucrativos, a definição técnica de 'não governamental' refere-se à ausência de controle estatal. No entanto, na prática e na definição da ONU, elas são predominantemente entidades sem fins lucrativos voltadas ao bem público.
O que significa o termo 'Terceiro Setor'?
O Terceiro Setor refere-se ao conjunto de organizações privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de interesse público, situando-se entre o Estado (Primeiro Setor) e as empresas privadas (Segundo Setor).