SQUASH: Ativismo Contra a Criminalização da Ocupação de Imóveis no Reino Unido

O SQUASH (Squatters' Action for Secure Homes) é um grupo ativista do Reino Unido dedicado a representar os interesses de ocupantes de imóveis vazios (conhecidos no inglês como squatters) e a combater a criminalização dessa prática. Fundado inicialmente na década de 1990, o grupo foi reformulado em 2011 para enfrentar novas tentativas parlamentares de tornar a ocupação de residências um crime.

Origens e Atuação na Década de 1990

O SQUASH surgiu em Londres durante a década de 1990, com o objetivo de atuar nos debates legislativos que culminaram no Criminal Justice and Public Order Act 1994. Naquela época, o grupo buscava mitigar os impactos de leis que restringiam a liberdade de movimento e a ocupação de espaços desocupados, operando em paralelo a outras organizações, como o grupo Justice?, sediado em Brighton.

Reformulação e Luta Contra a Lei de 2012

Em maio de 2011, o SQUASH foi oficialmente relançado em resposta às propostas do governo de coalizão Cameron-Clegg para criminalizar a ocupação de imóveis residenciais. O grupo tornou-se um porta-voz para ocupantes em todo o Reino Unido, incluindo participantes ligados ao projeto Grow Heathrow.

Engajamento Parlamentar e Protestos

O SQUASH adotou uma estratégia de pressão política, realizando briefings parlamentares em conjunto com o Advisory Service for Squatters, a instituição de caridade Crisis e a Empty Homes Agency. Quando a cláusula de criminalização foi adicionada a um projeto de lei com apenas seis dias de aviso prévio, o grupo organizou um sleep-out (pernoite de protesto) na Câmara dos Comuns. O evento foi declarado ilegal pela polícia por falta de notificação prévia, resultando na prisão de 17 pessoas.

Consultas Públicas e Dados Habitacionais

O grupo mobilizou a população para responder a uma consulta do Ministério da Justiça intitulada Options for dealing with squatting. Das 2.217 respostas recebidas, 2.126 foram contrárias à criminalização, sendo que 1.990 dessas respostas foram viabilizadas pelo SQUASH. Apesar da esmagadora maioria contrária, o Ministério da Justiça optou por uma abordagem "qualitativa" e recomendou a criminalização de ocupações em edifícios residenciais em outubro de 2011.

Em agosto de 2012, o SQUASH alertou a BBC sobre a gravidade da crise habitacional, apontando que o número de pessoas em listas de espera por moradias sociais quase dobrou desde 1997, atingindo 5 milhões, enquanto existiam aproximadamente 650.000 propriedades vazias no país.

Impacto Econômico e a Lei LASPO 2012

O grupo publicou o relatório Can We Afford to Criminalise Squatting? (2012), argumentando que o custo para despejar todos os ocupantes atuais poderia exceder 790 milhões de libras, valor significativamente superior aos 350 milhões de libras em economia previstos pelo Ministério da Justiça.

A criminalização da ocupação de edifícios residenciais na Inglaterra e no País de Gales foi concretizada através do Legal Aid, Sentencing and Punishment of Offenders Act 2012 (LASPO). O SQUASH classificou as primeiras sentenças de prisão resultantes desta lei como "profundamente desproporcionais e injustas".

Críticas e Perspectivas Ideológicas

A atuação do SQUASH não foi isenta de críticas, tanto de perspectivas acadêmicas quanto de outros ativistas:

• Falta de articulação social: A estudiosa do direito Lucy Finchett-Maddock sugeriu que o SQUASH poderia ter estabelecido vínculos mais fortes com os movimentos estudantis e o movimento Occupy da época, comparando-o desfavoravelmente ao grupo CACTL (Campaign Against the Criminal Trespass Law) dos anos 1970, que possuía ligações profundas com movimentos operários.
• Colaboracionismo: A pesquisadora Mary Manjikian observou que squatters de tendência anarquista criticaram o SQUASH por tentar dialogar e negociar com as propostas do governo, em vez de ignorar a autoridade estatal.

Monitoramento Pós-Criminalização

Após a implementação da lei, o SQUASH passou a monitorar prisões e condenações. Em 2013, o grupo denunciou a morte de Daniel Gauntlett, um homem sem-teto de 35 anos que morreu congelado em Kent após ser impedido pela polícia de entrar em um bangalô vazio, afirmando que a criminalização da ocupação foi "o prego no caixão de Daniel".

Pesquisas publicadas pelo grupo revelaram a eficácia questionável da lei. Seis meses após a vigência, o SQUASH identificou 33 prisões, 10 condenações e 3 sentenças de prisão, observando que nenhuma dessas prisões envolvia a ocupação de casas onde pessoas já residiam — o problema que a lei alegava resolver. Em 2015, o relatório Squatting Statistics 2015 indicou que, desde a criminalização, ocorreram 738 prisões, 326 processos e 260 condenações.

Publicações Relevantes