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Política e Governo

Autoridade Nacional Palestina

Pontos principais

  • A Autoridade Nacional Palestina foi estabelecida em 1994 após os Acordos de Oslo.
  • O território da Cisjordânia é dividido administrativamente em Áreas A, B e C.
  • Desde 2007, a administração palestina está dividida entre o Fatah na Cisjordânia e o Hamas na Faixa de Gaza.

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) é o órgão administrativo criado para exercer controle civil sobre enclaves palestinos na Cisjordânia. Formada em 1994 como resultado dos Acordos de Oslo, a instituição foi concebida originalmente como um corpo interino de autogoverno com duração prevista de cinco anos, período durante o qual deveriam ocorrer negociações sobre o status final dos territórios.

Mapa mostrando o controle da Autoridade Palestina na Cisjordânia e a divisão administrativa
Mapa demonstrando a divisão administrativa e o controle territorial na região.

Histórico e Formação

A criação da ANP foi formalizada pelo Acordo Gaza-Jericó, assinado em 4 de maio de 1994, entre a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e o governo de Israel. O acordo previa a retirada israelense de partes da Faixa de Gaza e da área de Jericó, estabelecendo a base para a administração civil e a criação da Força Policial Civil Palestina.

Representação histórica da assinatura dos acordos
Contexto histórico da implementação do autogoverno palestino.

Divisão Administrativa

Conforme os Acordos de Oslo, o território da Cisjordânia foi dividido em três zonas distintas para fins de governança:

  • Área A: Zonas sob controle exclusivo da Autoridade Palestina, abrangendo centros urbanos.
  • Área B: Zonas sob controle civil palestino e controle de segurança israelense, abrangendo áreas rurais.
  • Área C: Zonas sob controle total de Israel, incluindo assentamentos e infraestruturas estratégicas.

Situação Política Atual

Desde 2007, a administração palestina encontra-se fragmentada. Após a vitória do Hamas nas eleições legislativas de 2006 e o subsequente conflito interno, o Hamas assumiu o controle de fato da Faixa de Gaza, enquanto a ANP, liderada pelo Fatah, mantém a administração na Cisjordânia. Em 2013, a Autoridade passou a utilizar a designação "Estado da Palestina" em documentos oficiais, após a resolução 67/19 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconheceu a Palestina como Estado observador não membro.

Perguntas frequentes

O que é a Autoridade Nacional Palestina?

É o órgão administrativo que exerce controle civil parcial sobre partes da Cisjordânia, estabelecido pelos Acordos de Oslo de 1993-1995.

Qual a diferença entre a ANP e o Estado da Palestina?

A ANP é o órgão de governo, enquanto 'Estado da Palestina' é a designação utilizada oficialmente pela autoridade em documentos desde 2013, refletindo o reconhecimento internacional como Estado observador na ONU.

Quem controla a Faixa de Gaza?

Desde 2007, o Hamas exerce o controle de fato da Faixa de Gaza, embora a ANP ainda reivindique a jurisdição sobre o território.