Secretário do Senado Australiano
Pontos principais
- O Secretário do Senado é o chefe do Departamento do Senado da Austrália.
- O Departamento do Senado é independente do Governo Executivo australiano.
- Desde 1999, o mandato do Secretário é limitado a 10 anos.
- Harry Evans foi o Secretário com maior tempo de serviço, totalizando 21 anos.
O Secretário do Senado Australiano é o cargo de liderança máxima do Departamento do Senado, a entidade parlamentar encarregada de apoiar as atividades legislativas e administrativas do Senado da Austrália. Diferente de outros órgãos administrativos, o Departamento do Senado não integra o Governo Executivo da Austrália, mantendo a sua independência para servir ao Poder Legislativo.
Estrutura e Responsabilidade
O Secretário do Senado reporta-se diretamente ao Presidente do Senado, que, por sua vez, é o responsável final pelo departamento perante o plenário do Senado. Atualmente, o cargo é ocupado por Richard Pye, com Jackie Morris atuando como Secretária Adjunta.
Desde 1999, foi estabelecido um limite de mandato de 10 anos para o Secretário do Senado, seguindo o mesmo modelo adotado para o Secretário da Câmara dos Representantes. É importante notar que essa limitação de tempo não foi aplicada retroativamente aos detentores do cargo na época da implementação da regra.
Principais Atribuições
O Secretário do Senado exerce a liderança corporativa do Departamento do Senado e detém a responsabilidade global pelo controle de qualidade de todas as atividades procedimentais e administrativas da instituição. Suas funções principais incluem:
- Aconselhamento Procedimental e Constitucional: Fornecer orientações técnicas a senadores sobre o funcionamento do Senado e de suas comissões.
- Suporte a Comitês: Prover apoio administrativo, consultivo e de secretaria para o Comitê de Procedimentos e o Comitê de Privilégios.
- Manutenção de Registros: Responsabilidade pela produção, alteração e atualização da obra Odgers' Australian Senate Practice, a referência fundamental sobre a prática parlamentar da casa.
- Comunicação Pública: Produzir e disseminar informações sobre o trabalho do Senado e de suas comissões para o público geral.
- Relações Internacionais: Prestação de serviços de secretaria para a União Interparlamentar.
Histórico de Mandatos
Entre os detentores do cargo, destaca-se Harry Evans, que detém o recorde de maior tempo de serviço, tendo atuado como Secretário do Senado por 21 anos, entre 1988 e 2009.
Perguntas frequentes
Quem é o atual Secretário do Senado Australiano?
O atual Secretário é Richard Pye.
O Secretário do Senado faz parte do Governo Executivo?
Não, o Departamento do Senado, liderado pelo Secretário, não faz parte do Governo Executivo da Austrália.
Qual a função do Odgers' Australian Senate Practice?
É a obra de referência sobre a prática e os procedimentos do Senado Australiano, cuja atualização é responsabilidade do Secretário.
Qual o limite de mandato para o cargo?
Desde 1999, o mandato do Secretário do Senado é limitado a 10 anos.