The Lawfare Project
Pontos principais
- Fundada em 2010 pela advogada Brooke Goldstein.
- Atua como um fundo de litígio e think tank contra o antissemitismo e boicotes a Israel.
- Obteve diversas vitórias judiciais na Espanha contra boicotes municipais a produtos israelenses.
- Processou a San Francisco State University alegando negligência contra o antissemitismo no campus.
O The Lawfare Project é uma organização norte-americana sem fins lucrativos, fundada em 2010 pela advogada Brooke Goldstein. A instituição define-se como um think tank e fundo de litígio sediado nos Estados Unidos, cujo objetivo principal é combater a discriminação antissemita e anti-Israel em escala global.
Atuação e Perspectiva Jurídica
A organização atua na contestação de políticas e ações que considera discriminatórias contra Israel e a comunidade judaica. O The Lawfare Project tem criticado a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI), argumentando que a corte teria atacado democracias ocidentais ao formular alegações de abusos de direitos humanos que, na visão da organização, minariam a confiança pública nos governos.
No âmbito acadêmico e jurídico, o professor de direito Orde Kittrie destacou que a organização desenvolveu argumentos legais inovadores para demonstrar a incompatibilidade de certas leis do estado de Nova York com a implementação de boicotes a Israel.
Principais Litígios e Ações Judiciais
O Lawfare Project utiliza a litigação estratégica para enfrentar boicotes e restrições baseadas na origem nacional ou crença religiosa. Entre suas principais frentes de atuação, destacam-se:
Combate a Boicotes Internacionais
- Kuwait Airways: A organização manteve uma disputa legal prolongada contra a Kuwait Airways devido à recusa da companhia em transportar passageiros israelenses. Um dos casos emblemáticos envolveu um viajante israelense que, após reservar um bilhete para voar de Frankfurt para Bangkok, foi impedido de embarcar ao ser identificado como cidadão de Israel.
- Atuação na Espanha: Através do advogado Ignacio Wenley Palacios, a organização obteve, até janeiro de 2018, 46 decisões judiciais e mandados de injunção contra boicotes a Israel na Espanha. Exemplos notáveis incluem a anulação de boicotes aprovados pelos conselhos municipais de Castrillón e El Prat de Llobregat. Palacios defende que tais boicotes violam os direitos humanos, a liberdade de expressão e constituem discriminação por origem nacional.
Ações em Instituições Educacionais e Religiosas
- San Francisco State University (SFSU): Em junho de 2017, em parceria com o escritório Winston & Strawn, a organização processou a SFSU em nome de estudantes e membros da comunidade judaica local. A ação alegava que a universidade permitiu a criação de um ambiente antissemita com ameaças violentas contra estudantes judeus, violando a Primeira Emenda (liberdade de expressão), a cláusula de proteção igualitária e a Lei de Direitos Civis. Uma segunda ação foi movida em fevereiro de 2018 no Tribunal Superior da Califórnia.
- Ritual de Shechita na Bélgica: Em novembro de 2017 e janeiro de 2018, o Lawfare Project apoiou processos movidos pela Federação Belga de Organizações Judaicas (CCOJB) contra a proibição do abate ritual judaico (shechita) nas regiões de Valônia e Flandres, na Bélgica.
Contestação de Legislações Nacionais
Em 2018, a organização preparou medidas judiciais contra o Irish Occupied Territories Bill (Projeto de Lei de Territórios Ocupados da Irlanda). O Lawfare Project argumentou que a proposta, que proibiria o comércio com territórios considerados ilegalmente ocupados sob o direito internacional, violaria as regulamentações comerciais da União Europeia e discriminaria indivíduos com base em sua origem nacional e residência.
Perguntas frequentes
O que é o The Lawfare Project?
É uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos que utiliza meios jurídicos (litigação) para combater a discriminação antissemita e anti-Israel ao redor do mundo.
Qual a posição da organização sobre o Tribunal Penal Internacional?
O Lawfare Project afirma que o TPI prejudica as democracias ocidentais ao fazer alegações de abusos de direitos humanos que podem abalar a confiança nos governos.
Como a organização atuou na Espanha?
Através de representação legal, a organização conseguiu anular boicotes a Israel implementados por conselhos municipais, argumentando que tais práticas violam a liberdade de expressão e os direitos humanos.