Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Pontos principais
- Fundada em 1919 sob a Sociedade das Nações, sendo uma das agências mais antigas da ONU.
- Possui uma estrutura tripartite única, composta por representantes de governos, empregadores e trabalhadores.
- Estabelece normas internacionais de trabalho através de convenções, com foco em direitos fundamentais como a abolição do trabalho infantil.
- Sediada em Genebra, Suíça, com 187 Estados-membros.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) cujo mandato fundamental é promover a justiça social e a equidade econômica por meio do estabelecimento de normas internacionais de trabalho. Fundada em outubro de 1919, sob a égide da Sociedade das Nações, a OIT é uma das agências especializadas mais antigas do sistema ONU.
Missão e Normas Internacionais
O objetivo da OIT é garantir que o trabalho seja acessível, produtivo e sustentável em todo o mundo, assegurando condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para isso, a organização desenvolve convenções e tratados que servem como base para a legislação trabalhista de diversos países.
Até 2026, a OIT contabiliza 193 convenções e tratados. Destes, oito são classificados como fundamentais, conforme a Declaração de 1998 sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Estes instrumentos protegem pilares essenciais, como:
- A liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
- A eliminação do trabalho forçado ou obrigatório;
- A abolição do trabalho infantil;
- A eliminação da discriminação no emprego e na ocupação.
Estrutura Tripartite Única
Diferente de outras agências da ONU, a OIT possui uma estrutura de governança tripartida. Isso significa que todas as normas, políticas e programas devem ser discutidos e aprovados por representantes de três grupos distintos: governos, empregadores e trabalhadores.
Órgãos Principais
A governança da organização é dividida em três corpos principais:
- Conferência Internacional do Trabalho: Reúne-se anualmente para formular e adotar as normas internacionais do trabalho.
- Conselho Governador: Atua como o conselho executivo, decidindo a política da agência, o orçamento e elegendo o Diretor-Geral.
- >Escritório Internacional do Trabalho: Funciona como a secretaria permanente, administrando a organização e implementando suas atividades técnicas.
Liderança e Membros
A OIT é sediada em Genebra, na Suíça, e possui cerca de 40 escritórios regionais ao redor do mundo. Atualmente, conta com 187 Estados-membros, abrangendo 186 dos 193 Estados-membros da ONU, além das Ilhas Cook.
Desde 1º de outubro de 2022, a organização é liderada por Gilbert Houngbo, do Togo, que se tornou o primeiro Diretor-Geral africano da história da instituição.
Marcos Históricos
Dois eventos são fundamentais para a compreensão da trajetória da OIT:
- Tratado de Versalhes (1919): Documento que estabeleceu a criação da Organização Internacional do Trabalho no Artigo 427.
- Declaração de Filadélfia (1944): Reafirmou a OIT sob a égide da ONU e consolidou o princípio fundamental de que "o trabalho não é uma mercadoria".
Perguntas frequentes
O que torna a estrutura da OIT diferente de outras agências da ONU?
A OIT é a única agência da ONU com uma estrutura tripartida, onde governos, empregadores e trabalhadores participam conjuntamente da definição de normas e políticas.
Qual é o objetivo principal das convenções da OIT?
As convenções visam garantir o trabalho decente, promovendo a liberdade, a equidade, a segurança e a dignidade no ambiente laboral globalmente.
Quem é o atual Diretor-Geral da OIT?
O atual Diretor-Geral é Gilbert Houngbo, do Togo, eleito em 2022.
Quais são os direitos fundamentais protegidos pela OIT?
A OIT protege a liberdade de associação, a negociação coletiva, a eliminação do trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e o combate à discriminação no emprego.