A EITI é uma iniciativa global que promove a transparência na gestão de petróleo, gás e minerais, exigindo que países e empresas divulguem quanto dinheiro é pago e recebido por esses recursos.

O que significa a 'Maldição dos Recursos' mencionada no histórico da EITI?

É a teoria econômica de que países com abundância de recursos naturais muitas vezes enfrentam menor crescimento econômico e maior corrupção devido à dependência excessiva desses recursos.

Como a EITI garante que os países sigam as regras?

Através de um processo chamado Validação, que ocorre a cada três anos para verificar se o país está cumprindo rigorosamente o Padrão EITI.

Quem participa da governança da EITI?

A governança é multissetorial, envolvendo representantes de governos, empresas extrativistas e organizações da sociedade civil.

Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativistas

A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativistas (EITI, na sigla em inglês) é uma organização sediada na Noruega que visa estabelecer um padrão global para a governança de recursos minerais, de petróleo e de gás. O objetivo central da EITI é enfrentar problemas críticos de governança nos setores extrativistas, promovendo a transparência na gestão dos recursos naturais para garantir que a riqueza gerada beneficie a população local e a economia do país.

O Padrão EITI

O Padrão EITI exige a divulgação de informações detalhadas ao longo de toda a cadeia de valor da indústria extrativista, desde o ponto de extração até a forma como a receita transita pelo governo e contribui para a economia. Os principais pontos de monitoramento incluem:

Licenças e Contratos: Como são alocados e registrados.
Beneficiários Finais: Identificação de quem são os proprietários reais das operações.
Arranjos Fiscais e Legais: As regras que regem a exploração e a tributação.
Produção e Pagamentos: Volume de recursos produzidos e a quantia exata paga pelas empresas ao Estado.
Alocação de Receitas: Onde o dinheiro é investido e qual a sua contribuição para o emprego e a economia nacional.

Atualmente, o Padrão EITI é implementado em 55 países. Cada nação participante deve publicar um relatório anual detalhando contratos, licenças, produção, arrecadação e gastos socioeconômicos.

Mecanismo de Validação

Para assegurar a integridade do sistema, cada país passa por um processo de Validação a cada três anos. Este mecanismo avalia a conformidade do país com o Padrão EITI, promove o diálogo local e garante que todos os países implementadores sejam submetidos aos mesmos critérios globais.

Estrutura Organizacional

A implementação da EITI em cada país é coordenada por um secretariado nacional e um grupo multissetorial, composto por representantes do governo, de empresas extrativistas e da sociedade civil. Este grupo é responsável por decidir como o processo da EITI será conduzido no âmbito nacional.

Governança Internacional

A nível global, o Padrão EITI é desenvolvido e supervisionado por um Conselho Internacional multissetorial. Este conselho inclui representantes de governos, empresas do setor, organizações da sociedade civil, instituições financeiras e organizações internacionais.

Histórico e Origem

A EITI foi lançada em setembro de 2002 pelo então primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo. A iniciativa surgiu após debates acadêmicos e pressões de organizações da sociedade civil e empresas para melhorar a gestão das receitas governamentais provenientes de recursos naturais.

A criação da EITI foi uma resposta direta às discussões sobre a "Maldição dos Recursos" (ou o "Paradoxo da Abundância"), fenômeno onde países com abundantes recursos naturais tendem a ter menor crescimento econômico e piores índices de governança do que países com menos recursos.

Evolução Institucional

2003: Fundação oficial em Londres, onde delegados concordaram com doze princípios de transparência.
2005: Estabelecimento de seis critérios mínimos de transparência e criação de um grupo consultivo internacional (IAG).
2006: Criação de um conselho multissetorial e de um secretariado independente, com a sede transferida para Oslo, na Noruega.
2011: Os critérios foram expandidos para 23 requisitos, conhecidos como as Regras EITI.
2013: As Regras EITI foram substituídas pelo Padrão EITI, que passou por revisões subsequentes, incluindo a de fevereiro de 2016.

Estrutura e Financiamento

A EITI é organizada como uma associação sem fins lucrativos sob a lei norueguesa. Sua estrutura institucional divide-se em três órgãos:

Reunião de Membros: Órgão governante que se reúne durante as conferências globais da EITI.
Conselho EITI: Responsável pelo desenvolvimento do Padrão e pela avaliação do progresso dos países.
Secretariado Internacional: Sediado em Oslo, fornece suporte técnico e administrativo ao Conselho.

O financiamento da organização ocorre em dois níveis: a implementação nacional é custeada pelos governos locais, enquanto a estrutura internacional é financiada por países implementadores, governos apoiadores e empresas do setor.