Escritório de Direito Comparado da ABA
Pontos principais
- Foi a primeira entidade a publicar uma revista de direito comparado nos Estados Unidos (Annual Bulletin, 1908).
- Promoveu a tradução de códigos civis importantes, incluindo o Código Civil Brasileiro.
- Contou com a colaboração de reitores de universidades renomadas como Harvard, Columbia e Northwestern.
- Foi absorvido pelo ABA Journal em 1915 e, posteriormente, fundido com a seção de Direito Internacional em 1933.
O Escritório de Direito Comparado (Comparative Law Bureau) foi uma entidade especializada da American Bar Association (ABA) nos Estados Unidos, fundamental para a introdução e a sistematização do estudo do direito comparado no país. O órgão é especialmente lembrado pela criação do Annual Bulletin of the Comparative Law Bureau, a primeira revista de direito comparado publicada em território estadunidense.
Origem e Fundação
A ideia de criar uma sociedade de direito comparado surgiu em 1905, por meio de um comitê da Associação da Ordem dos Advogados da Pensilvânia (Pennsylvania State Bar Association). O comitê recomendou que um projeto dessa magnitude fosse liderado pela American Bar Association. A proposta foi aceita e, durante a reunião anual de 1907, a ABA fundou oficialmente o Escritório de Direito Comparado como uma nova seção.
O Escritório era composto por membros que se reuniam anualmente durante os encontros de verão da ABA e tinham como principal missão a publicação de um boletim anual.
Liderança e Gestão
O órgão contou com a participação de figuras proeminentes do cenário jurídico e acadêmico da época. Entre seus principais oficiais e gestores, destacam-se:
- Simeon E. Baldwin: Diretor entre 1907 e 1919, cofundador e ex-presidente da ABA e posterior Governador de Connecticut.
- William Smithers: Secretário do Escritório e presidente da equipe editorial do Boletim.
- James Barr Ames: Reitor da Universidade de Harvard.
- George Kirchwey: Reitor da Universidade de Columbia.
- William Draper Lewis: Reitor da Universidade da Pensilvânia e futuro diretor fundador do American Law Institute.
- John Henry Wigmore: Reitor da Universidade Northwestern.
Objetivos Institucionais
Os objetivos do Escritório, detalhados na primeira edição de seu boletim, incluíam:
- Publicação de um boletim anual contendo legislações estrangeiras e revisões de literatura jurídica internacional.
- Tradução e publicação de leis estrangeiras e pareceres de especialistas.
- Realização de conferências anuais para a discussão de temas de direito comparado.
- Melhoria do acesso de advogados dos EUA a leis estrangeiras.
- Promoção da pesquisa acadêmica em direito estrangeiro.
- Criação de uma rede de correspondentes internacionais.
- Coleta de bibliografias e informações jurídicas para advogados, professores e estudantes.
O Boletim Anual (Annual Bulletin)
Fundado em julho de 1908, o Annual Bulletin serviu como a principal ferramenta de disseminação de conhecimento do Escritório. A primeira edição possuía aproximadamente 200 páginas. Além das edições anuais, o órgão publicou boletins especiais, como um volume de março de 1908 focado em bibliografia internacional sobre leis de casamento e divórcio.
Traduções e Obras
O Escritório publicou diversas traduções de códigos legais em volumes separados, abrangendo desde legislações modernas, como o Código Civil Alemão e o Código Civil Brasileiro, até textos antigos, como o Código Visigótico e as Siete Partidas.
Equipe Editorial e Correspondentes
A equipe editorial de 1908 era multidisciplinar e abrangia diversas jurisdições, incluindo:
- Simeon E. Baldwin: Jurisprudência geral.
- Ernest Lorenzen e Roscoe Pound: Alemanha.
- Charles Wetherill: Grã-Bretanha.
- Masuji Miyakawa: Japão.
- Leo Rowe: América Latina.
- William Hastings: Rússia.
- Samuel Parsons Scott: Espanha.
- Gordon Sherman: Suíça.
O órgão mantinha correspondentes em quatorze países, incluindo nomes como Gaston de Leval (Bélgica) e Eugen Huber (Suíça), autor do código civil suíço de 1907.
Transição e Extinção
O Annual Bulletin foi publicado independentemente de 1908 a 1914 (volumes 1 a 7). Dois fatores levaram à interrupção de sua publicação autônoma: a eclosão da Primeira Guerra Mundial, que dificultou as conexões transatlânticas, e a criação, em 1915, do American Bar Association Journal.
A partir de 1915, o Boletim foi absorvido pelo ABA Journal, tornando-se uma edição anual (geralmente a de abril) controlada pelo Escritório de Direito Comparado. Essa integração durou até 1928. Embora as edições específicas do Escritório tenham cessado em 1929, artigos de direito estrangeiro e comparado continuaram a aparecer regularmente na revista.
Devido a dificuldades financeiras causadas pela Grande Depressão, o Escritório publicou seu último boletim independente em 1933, quando foi fundido com a seção de Direito Internacional da ABA, resultando na criação da Seção de Direito Internacional e Comparado da ABA (ABA Section of International & Comparative Law).
Perguntas frequentes
O que foi o Escritório de Direito Comparado da ABA?
Foi uma seção da American Bar Association criada em 1907 para promover o estudo, a pesquisa e a tradução de leis estrangeiras nos Estados Unidos.
Qual a importância do Annual Bulletin?
Foi a primeira revista especializada em direito comparado nos EUA, fornecendo traduções de legislações e revisões de literatura jurídica internacional.
Quais códigos estrangeiros foram traduzidos pelo órgão?
O órgão traduziu códigos modernos, como os Códigos Civis da Alemanha e do Brasil, além de obras antigas como o Código Visigótico.
O que aconteceu com o Escritório na década de 1930?
Devido à crise financeira da Grande Depressão, o Escritório foi fundido com a seção de Direito Internacional da ABA em 1933, formando a Seção de Direito Internacional e Comparado.