Eleição Presidencial da Albânia de 2022

A eleição presidencial da Albânia de 2022 foi o nono processo de escolha do chefe de Estado do país, ocorrendo entre 10 de maio e 4 de junho de 2022. O processo foi conduzido pelo Parlamento da Albânia e exigiu quatro rodadas de votação para a definição do vencedor.

As três primeiras rodadas, realizadas em 16, 23 e 30 de maio, não resultaram em um vencedor devido à falta de candidatos viáveis, situação agravada por uma crise de liderança interna no Partido Democrata (PD) e divergências entre os partidos governistas. Em 3 de junho, o Partido Socialista (PS) indicou Bajram Begaj, que foi eleito na quarta rodada de votação, em 4 de junho de 2022.

Regulamentações Constitucionais

A eleição do presidente da Albânia é regida pela Constituição do país, especificamente nos artigos 86 a 94. Para ser elegível ao cargo, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:

• Ser cidadão albanês de nascimento;
• Ter residido na Albânia por, no mínimo, dez anos;
• Ter pelo menos 40 anos de idade;
• Possuir o direito de voto.

Além disso, a Constituição determina que o presidente não pode ocupar outro cargo público, ser filiado a qualquer partido político ou exercer atividades empresariais privadas durante o mandato.

Processo de Votação

O processo eleitoral é iniciado pelo Parlamento, que deve agendar as eleições pelo menos 30 dias antes do término do mandato do presidente em exercício. A indicação de um candidato requer a proposta de, no mínimo, 20 dos 140 membros do Parlamento.

A votação ocorre por meio de voto secreto, sem debate, e exige uma maioria de três quintos de todos os membros do Parlamento para a eleição. Caso essa maioria não seja alcançada na primeira rodada, seguem-se a segunda e a terceira rodadas em intervalos de sete dias. Se após a terceira rodada não houver vencedor, ocorre uma quarta votação entre os dois candidatos mais votados. Se o impasse persistir após a quinta rodada, o Parlamento é dissolvido, convocando-se novas eleições parlamentares gerais em até 60 dias.

Posse e Mandato de Bajram Begaj

Bajram Begaj tomou posse como presidente da Albânia em 24 de julho de 2022, em Tirana, após prestar juramento perante o Parlamento. Em seu discurso de posse, Begaj destacou como prioridades a unidade nacional, a segurança, a integração na União Europeia (UE) e o fortalecimento do papel da Albânia na comunidade internacional.

O mandato presidencial é de cinco anos, com a possibilidade de reeleição para um único mandato consecutivo adicional.

Contexto Político Anterior

A eleição de 2022 sucedeu o mandato de Ilir Meta, eleito em 2017. A presidência de Meta foi marcada por intensas controvérsias políticas, incluindo um processo de impeachment movido pelo Parlamento em junho de 2021. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada pelo Tribunal Constitucional da Albânia, que concluiu que as evidências apresentadas não configuravam uma violação grave da Constituição.