Defence for Children International: Atuação e Direitos da Criança

A Defence for Children International (DCI) é uma organização não governamental internacional (ONG) fundada em 1979, durante o Ano Internacional da Criança. A entidade foi estabelecida com o objetivo de promover ações sistemáticas e coordenadas, tanto em nível nacional quanto internacional, para garantir a proteção e a defesa dos direitos das crianças, conforme estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (UNCRC). A organização opera através de uma rede composta por 38 seções nacionais.

Atuação e Estrutura

A DCI foca na implementação prática dos direitos da criança, atuando como um mecanismo de monitoramento e advocacia. Nigel Cantwell foi um dos fundadores da organização, que mantém sua sede em Genebra, na Suíça. Atualmente, a presidência da organização é exercida por Khaled Quzmar.

Defence for Children International – Palestina

A seção palestina da organização (DCIP) foi estabelecida em 1991 como uma entidade independente dedicada aos direitos das crianças na Cisjordânia, Jerusalém Oriental e na Faixa de Gaza. A DCIP notabilizou-se por investigar violações de direitos humanos contra menores e por oferecer assistência jurídica a crianças em situações de vulnerabilidade.

Em outubro de 2021, a DCIP foi designada como organização terrorista pelo governo de Israel, uma medida que também atingiu outras cinco organizações não governamentais palestinas. A acusação baseou-se em alegações de supostos vínculos com a Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP). A decisão foi contestada por diversas organizações internacionais, incluindo a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, além do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que classificaram a medida como um ataque ao movimento de direitos humanos.

Em julho de 2022, nove países da União Europeia emitiram uma declaração conjunta afirmando que continuariam a colaborar com as organizações banidas, citando a falta de provas apresentadas por Israel para justificar a classificação de terrorismo. Em agosto de 2022, forças israelenses realizaram operações na sede da DCIP em Ramallah, resultando na apreensão de equipamentos e ordens de fechamento.

Em abril de 2026, a DCIP anunciou o encerramento de suas operações, citando a impossibilidade de superar os desafios operacionais decorrentes da criminalização imposta pelas autoridades israelenses. A organização era amplamente reconhecida por seu trabalho de documentação sobre a situação de crianças palestinas sob ocupação.