O que foi o Kanûn-ı Esâsî?

Foi a Constituição do Império Otomano, redigida em 1876, que visava limitar o poder autocrático do sultão e estabelecer um governo constitucional.

Quem foram os principais autores da constituição?

A constituição foi redigida por membros dos Jovens Otomanos, com destaque para Midhat Pasha e seu conselheiro Krikor Odian.

Qual a diferença entre a Primeira e a Segunda Era Constitucional?

A Primeira Era (1876-1878) foi curta e suspensa por Abdul Hamid II. A Segunda Era (1908-1922) começou com a restauração da constituição pelos Jovens Turcos e resultou em maior poder para o parlamento.

Qual a relação entre a era Tanzimat e a constituição?

A era Tanzimat foi o período de reformas prévias (1839-1876) que preparou o terreno político e administrativo para a criação de uma constituição escrita.

A Constituição do Império Otomano: O Kanûn-ı Esâsî

A Constituição do Império Otomano, conhecida em turco otomano como Kānûn-ı Esâsî (Lei Básica), foi o primeiro e único documento constitucional do Império Otomano. Sua vigência ocorreu em dois períodos distintos: a Primeira Era Constitucional (1876–1878) e a Segunda Era Constitucional (1908–1922). O documento foi redigido por membros do movimento dos Jovens Otomanos, com destaque para a atuação de Midhat Pasha, durante o reinado do Sultão Abdul Hamid II.

Contexto Histórico e a Era Tanzimat

A introdução da constituição foi o ápice de um longo processo de modernização iniciado décadas antes. A era Tanzimat (1839–1876) foi um período de reformas profundas sob a égide da ocidentalização, visando evitar o colapso do império. Este processo começou com o Edito de Gülhane, emitido pelo Sultão Abdülmecid I, que estabeleceu princípios liberais para a administração do Estado.

Antes do Tanzimat, tentativas de reforma haviam sido feitas por Selim III, que buscou modernizar o exército, mas foi assassinado pelos Janízaros. Posteriormente, Mahmud II consolidou a base para as reformas ao eliminar a influência dos Janízaros no chamado Incidente Auspicioso, sendo frequentemente descrito como o primeiro reformador otomano substancial.

Desenvolvimento e Influências

A elite otomana, educada na Europa, começou a perceber que o sucesso das nações europeias não residia apenas em avanços técnicos, mas em suas organizações políticas. Surgiu a crença de que um governo constitucional serviria como um contrapeso necessário à autocracia sultânica.

A redação do Kānûn-ı Esâsî foi influenciada por modelos externos e internos. Notavelmente, a Constituição Nacional Armênia de 1863 exerceu influência direta sobre o texto. Krikor Odian, um armênio otomano educado no Ocidente e conselheiro de Midhat Pasha, desempenhou um papel fundamental na redação do documento.

As Eras Constitucionais

Primeira Era Constitucional (1876–1878)

Proclamada em 1876, após a deposição do Sultão Abdulaziz, a constituição foi inicialmente aceita por Abdul Hamid II. No entanto, este período foi breve; o sultão suspendeu a constituição e dissolveu o parlamento em 1878, alegando a instabilidade causada pela guerra russo-turca, instaurando um regime autocrático que duraria três décadas.

Segunda Era Constitucional (1908–1922)

A constituição foi restaurada em 1908 após a Revolução dos Jovens Turcos, que forçaram Abdul Hamid II a retomar a lei básica. Após a queda política de Abdul Hamid II no Incidente de 31 de Março, a constituição foi emendada para transferir poderes significativos do sultão e do Senado (nomeado) para a Câmara dos Deputados, que era eleita popularmente.

Estrutura e Objetivos Políticos

O objetivo central de figuras como Midhat Pasha era a criação de uma identidade comum, onde não houvesse distinção entre muçulmanos e não muçulmanos, mas apenas "otomanos". Essa ideologia de otomanismo visava unificar as diversas etnias e religiões do império sob uma única lei fundamental, mitigando as tendências separatistas.