Política e Governança

Conselho Comunitário de Queen's Park

Pontos principais

  • É o único conselho comunitário/paroquial ativo na Grande Londres.
  • Foi estabelecido em 1º de abril de 2014 após um referendo local em 2012.
  • É composto por 12 conselheiros independentes divididos em quatro distritos (wards).
  • As eleições coincidem com o ciclo eleitoral do Conselho Municipal da Cidade de Westminster.

O Conselho Comunitário de Queen's Park (Queen's Park Community Council - QPCC) é o conselho paroquial da paróquia civil de Queen's Park, localizada na Cidade de Westminster, Londres. O órgão destaca-se por ter sido o primeiro a ser formado na Grande Londres após a reintrodução da possibilidade legal de tais conselhos na região, permanecendo, até o momento, como o único conselho comunitário ativo em toda a área metropolitana de Londres.

Histórico e Fundação

Historicamente, os conselhos paroquiais foram estabelecidos na Inglaterra em 1894, mas foram gradualmente eliminados da área de Londres até 1936. Com a criação da Grande Londres em 1965, a existência de conselhos paroquiais não era permitida na região.

Essa situação mudou com a aprovação do Local Government and Public Involvement in Health Act 2007, que permitiu a criação de conselhos paroquiais nos 32 distritos (boroughs) de Londres, possibilitando também a adoção do termo "conselho comunitário" como alternativa nomenclatural. Em maio de 2012, foi realizado um referendo entre os residentes do bairro de Queen's Park para avaliar o apoio à criação de um novo conselho paroquial. Após a aprovação do referendo e a subsequente validação pelo Conselho Municipal da Cidade de Westminster, o órgão foi formalmente criado em 1º de abril de 2014, sob a City of Westminster (Reorganisation of Community Governance) Order 2013.

Estrutura e Funcionamento

O conselho é composto por 12 conselheiros, distribuídos por quatro distritos eleitorais (wards): QPA, QPB, QPC e QPD. As eleições para o conselho ocorrem a cada quatro anos, coincidindo com as eleições do Conselho Municipal da Cidade de Westminster. A natureza do conselho é apartidária, com os candidatos concorrendo como independentes.

Liderança

O conselho elege anualmente, em maio, um presidente (chair) para liderar seus trabalhos. Atualmente, o cargo é ocupado por Roger Diamond.

Processos Eleitorais e Cooptações

Desde a sua fundação, o QPCC tem passado por ciclos eleitorais regulares e preenchimento de vagas casuais via cooptação:

  • Eleições de 2014: A primeira votação ocorreu em 22 de maio de 2014, estabelecendo a composição inicial do conselho.
  • Eleições de 2018: Realizadas em 3 de maio de 2018, com a maioria dos candidatos eleitos sem oposição nos distritos QPA, QPB e QPD.
  • Eleições de 2022: Ocorreram em 5 de maio de 2022. Novamente, nove candidatos foram eleitos sem oposição nos distritos QPA, QPC e QPD, enquanto o distrito QPB foi contestado.

Além das eleições gerais, o conselho utiliza a cooptação para preencher vacâncias ocorridas entre mandatos. Exemplos notáveis incluem a cooptação de Nasima Khanom em 2017, Alfrena Barbe em 2018, Shifaa Ali em 2023 e Afsana Aktar em 2024.

Perguntas frequentes

O que é o Conselho Comunitário de Queen's Park?

É o conselho paroquial da paróquia civil de Queen's Park, na Cidade de Westminster, sendo a única instituição desse tipo atualmente existente na Grande Londres.

Como o conselho foi criado?

Foi criado em 2014, após um referendo realizado em 2012 com os residentes locais, amparado pela lei Local Government and Public Involvement in Health Act 2007.

Quem são os membros do conselho?

O conselho é composto por 12 conselheiros independentes, eleitos a cada quatro anos ou cooptados para preencher vagas casuais.

Qual a diferença entre conselho paroquial e conselho comunitário?

No contexto da lei de 2007, 'conselho comunitário' é um estilo de nomeação alternativo para um conselho paroquial (parish council).