Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês) é uma organização intergovernamental integrante do Secretariado das Nações Unidas. Sua missão principal é promover os interesses dos países em desenvolvimento na governança do comércio internacional, nos fluxos financeiros e na transferência de tecnologia.

Estabelecida em 1964 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), a UNCTAD reporta-se tanto à Assembleia Geral quanto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Com sede no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça, a organização conta atualmente com 195 Estados-membros e colabora com diversas organizações não governamentais em escala global.

Objetivos e Atuação

O objetivo central da UNCTAD é a formulação de políticas abrangentes relacionadas ao desenvolvimento econômico, englobando áreas como comércio, assistência financeira, transportes e tecnologia. A organização foi criada para suprir a necessidade de um fórum onde as nações em desenvolvimento pudessem discutir e enfrentar problemas específicos de seu crescimento econômico, diante da percepção de que instituições como o GATT (antecessor da Organização Mundial do Comércio), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial não estavam adequadamente estruturadas para lidar com as particularidades do "Sul Global".

Principais Conquistas e Iniciativas

• Sistema Geral de Preferências (SGP): Uma das maiores realizações da UNCTAD foi a concepção e implementação do SGP, que visa facilitar a exportação de produtos manufaturados de países em desenvolvimento para mercados desenvolvidos através de reduções tarifárias.
• Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI): Durante as décadas de 1970 e 1980, a UNCTAD esteve intimamente ligada às propostas da NOEI, que buscavam reduzir a dependência econômica e a desigualdade estrutural entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

Estrutura de Governança e Reuniões

O trabalho intergovernamental da UNCTAD é organizado em cinco níveis de reuniões para garantir a representatividade e a continuidade das políticas:

• Conferência UNCTAD: O órgão deliberativo máximo, realizado a cada quatro anos.
• Conselho de Comércio e Desenvolvimento: Responsável pela gestão do trabalho da organização entre as conferências, reunindo-se até três vezes por ano.
• Comissões e Grupo de Trabalho: Quatro comissões e um grupo de trabalho que tratam de questões orçamentárias, programáticas e de políticas.
• Reuniões de Especialistas: Encontros técnicos que fornecem insumos substantivos para as discussões das Comissões.

A 15ª conferência quadrienal ocorreu virtualmente em Bridgetown, Barbados, em 2021, devido às restrições impostas pela pandemia de COVID-19.

Composição e Membros

A UNCTAD é composta por 195 Estados-membros, incluindo todos os membros da ONU, Estados observadores, a Santa Sé e a Palestina. Para equilibrar a representação geográfica no Conselho de Comércio e Desenvolvimento, os membros são divididos em quatro listas (A, B, C e D), baseadas nos Grupos Regionais da ONU:

• Lista A: Predominantemente países dos grupos Africano e Ásia-Pacífico.
• Lista B: Países do grupo da Europa Ocidental e Outros.
• Lista C: Países do Grupo de Estados da América Latina e Caribe (GRULAC).
• Lista D: Países do grupo da Europa Oriental.

Recentemente, em janeiro de 2026, o governo dos Estados Unidos anunciou a intenção de se retirar da organização.

Histórico de Fundação

A criação da UNCTAD em Genebra, em 1964, foi uma resposta direta à ansiedade dos Países Menos Desenvolvidos (LDCs) quanto à sua posição deteriorada no comércio mundial. As discussões iniciais resultaram na criação de novas facilidades de financiamento do FMI para compensar perdas em ganhos de commodities e na implementação dos esquemas de preferência generalizada. Raúl Prebisch, economista argentino e figura central da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), foi nomeado o primeiro secretário-geral da organização.