Comissão de Planejamento Regional do Vale de Delaware
Pontos principais
- A DVRPC foi estabelecida em 1965 por um pacto interestadual entre a Pensilvânia e Nova Jersey.
- A organização atua como a Organização de Planejamento Metropolitano (MPO) para nove condados na região da Filadélfia.
- O conselho administrativo da comissão é composto por 18 membros que definem as políticas regionais.
- Em 2011, a organização foi declarada sujeita à Lei de Direito ao Saber da Pensilvânia, aumentando a transparência de seus registros.
A Comissão de Planejamento Regional do Vale de Delaware (conhecida pela sigla DVRPC, do inglês Delaware Valley Regional Planning Commission) é a organização de planejamento metropolitano (MPO) que atua na região da Filadélfia. Estabelecida em 1965 por meio de um pacto interestadual entre a Pensilvânia e Nova Jersey, a comissão tem como objetivo coordenar o planejamento de transportes e o desenvolvimento regional.
História e Evolução
As raízes do planejamento regional na área remontam a 1928, com a criação da Regional Planning Federation of the Philadelphia Tri-State District, que publicou seu primeiro plano em 1932 antes de ser dissolvida em 1941. Posteriormente, em 1955, o Urban Traffic and Transportation Board da Filadélfia produziu o "Plan and Program 1955", que precedeu o Penn Jersey Transportation Study, precursor direto da atual comissão.
A estrutura atual da DVRPC foi formalizada em 1967 sob o "Pacto Urbano do Vale de Delaware". A organização foi designada como a MPO para sua região de nove condados, abrangendo o sudeste da Pensilvânia e o sul de Nova Jersey. Esta responsabilidade foi consolidada pela implementação da Lei de Eficiência de Transporte Intermodal de Superfície (ISTEA) de 1991, que expandiu a autoridade da comissão em questões de planejamento de transporte.
Estrutura e Governança
A DVRPC é governada por um conselho composto por 18 membros, responsável por definir políticas regionais, estabelecer deveres de comitês e adotar o programa de trabalho anual. As operações gerais e questões fiscais, incluindo a aprovação do orçamento, são supervisionadas por um comitê executivo de 10 membros.
Desde a década de 1970, o Regional Citizens Committee (RCC) atua como um órgão consultivo junto ao conselho, facilitando a participação pública e o consenso em torno das iniciativas da comissão. O RCC é composto por cidadãos, defensores de interesses especiais e representantes de organizações regionais.
Iniciativas e Transparência
A comissão expandiu seu escopo para além do transporte, abordando questões como segurança alimentar e sustentabilidade. Em 2011, a DVRPC lançou o plano "Eating Here: Greater Philadelphia's Food System Plan", focado em fortalecer o sistema alimentar regional através de subsídios e recomendações estratégicas.
No mesmo ano, a comissão tornou-se objeto de uma decisão do Escritório de Registros Abertos da Pensilvânia, que determinou que a DVRPC está sujeita à Lei de Direito ao Saber (Right-to-Know Law) de 2008, exigindo maior transparência no acesso a documentos públicos.
Perguntas frequentes
O que é a DVRPC?
A DVRPC é a Comissão de Planejamento Regional do Vale de Delaware, uma organização responsável pelo planejamento de transportes e desenvolvimento regional na área metropolitana da Filadélfia.
Quais estados a DVRPC abrange?
A comissão atua em uma região de nove condados que abrange partes do sudeste da Pensilvânia e do sul de Nova Jersey.
Como a DVRPC interage com o público?
A comissão interage com o público principalmente através do Regional Citizens Committee (RCC), um órgão consultivo que fornece feedback sobre políticas e promove a participação comunitária.