Quem foi o Barão Etherton?

Terence Etherton foi um proeminente juiz britânico que serviu como Master of the Rolls e Chefe da Justiça Civil, além de ter sido membro da Câmara dos Lordes.

Qual foi a contribuição do Barão Etherton para a comunidade LGBT?

Ele conduziu uma revisão independente governamental sobre o tratamento de militares LGBT entre 1967 e 2000 e foi condecorado com a Ordem do Império Britânico por seus serviços aos veteranos LGBT.

Por que Etherton não participou das Olimpíadas de 1980?

Ele boicotou os Jogos Olímpicos de Moscou em protesto contra a invasão soviética do Afeganistão em 1979.

Qual a importância do caso Miller v Secretary of State for Exiting the European Union?

Foi um caso crucial sobre o Brexit, no qual Etherton foi um dos juízes. A decisão levou a uma polêmica cobertura midiática, incluindo a capa do Daily Mail que o rotulou como 'Inimigo do Povo'.

Barão Etherton: Trajetória Jurídica e Legado do Juiz Terence Etherton

Terence Michael Elkan Barnet Etherton, conhecido como Barão Etherton (21 de junho de 1951 – 6 de maio de 2025), foi um eminente magistrado britânico e membro da Câmara dos Lordes. Ao longo de sua carreira, ocupou alguns dos cargos mais prestigiosos do judiciário do Reino Unido, destacando-se como Master of the Rolls e Chefe da Justiça Civil entre 2016 e 2021, além de ter servido como Chanceler da Alta Corte entre 2013 e 2016.

Primeiros Anos e Formação

A ancestralidade de Etherton remonta ao início do século XX, quando seus avós migraram da zona de assentamento na Rússia para o East End de Londres. Ele iniciou seus estudos na Holmewood House School e na St Paul's School, graduando-se posteriormente em História e Direito pelo Corpus Christi College, em Cambridge.

Além da vocação jurídica, Etherton teve uma carreira atlética notável. Foi membro da equipe britânica de esgrima (sabre) entre 1977 e 1980. Embora tenha sido selecionado para competir nos Jogos Olímpicos de Verão de 1980, em Moscou, ele optou por aderir ao boicote organizado em protesto contra a invasão soviética do Afeganistão em 1979.

Carreira Jurídica e Ascensão Magistral

Etherton foi admitido ao bar (Gray's Inn) em 1974, tornando-se Queen's Counsel (QC) em 1990. Sua ascensão ao judiciário começou em 11 de janeiro de 2001, quando foi nomeado juiz da Alta Corte, sendo designado para a Divisão de Chancelaria e recebendo a respectiva cavalaria.

Liderança na Comissão de Direito e Corte de Apelações

Em agosto de 2006, assumiu a presidência da Law Commission, órgão estatutário independente responsável por revisar as leis e recomendar reformas legislativas. Em 29 de setembro de 2008, com a expansão da Corte de Apelações, Etherton foi nomeado Lord Justice of Appeal, cargo que lhe rendeu a nomeação para o Conselho Privado (Privy Council).

Sua progressão continuou em 11 de janeiro de 2013, quando foi nomeado Chanceler da Alta Corte, culminando em 3 de outubro de 2016, ao suceder Lord Dyson como Master of the Rolls.

Casos Notáveis e Controvérsias

Durante seu mandato, Etherton participou de decisões judiciais de alto impacto político. Em outubro de 2016, integrou o tribunal divisional da Alta Corte no caso R (Miller) v Secretary of State for Exiting the European Union, que discutia a legalidade do uso da prerrogativa real para a notificação do Artigo 50 do Tratado da União Europeia (Brexit). Esta decisão resultou em ataques públicos por parte do jornal Daily Mail, que publicou a capa "Enemies of the People" (Inimigos do Povo). Na ocasião, o veículo foi criticado por mencionar a homossexualidade de Etherton de forma pejorativa, embora a referência tenha sido removida posteriormente.

Em junho de 2019, Etherton, juntamente com Sir Stephen Irwin e Sir Rabinder Singh, decidiu que ministros britânicos haviam violado a lei ao não realizar avaliações conclusivas sobre possíveis violações do direito humanitário internacional pela coalizão liderada pela Arábia Saudita no conflito do Iêmen.

Atuação na Câmara dos Lordes e Direitos LGBT

Em dezembro de 2020, Etherton foi nomeado par vitalício (crossbench life peer), tornando-se o Barão Etherton, de Marylebone, na Cidade de Westminster.

Sua atuação na Câmara dos Lordes foi marcada por um compromisso com a diversidade e a justiça social. Em maio de 2022, foi designado pelo governo para conduzir uma revisão independente sobre o tratamento de militares LGBT entre 1967 e 2000. O relatório final, publicado em julho de 2023, tornou-se um documento fundamental para a compreensão das injustiças históricas sofridas por veteranos LGBT.

Em reconhecimento a esses serviços, Etherton foi nomeado Cavaleiro Grão-Cruz da Ordem do Império Britânico (GBE) nas honras de aniversário de 2024.

Vida Pessoal

Etherton foi um defensor aberto da diversidade no judiciário. Ao ser nomeado Lord Justice of Appeal em 2008, afirmou que sua ascensão demonstrava que a orientação sexual não era um impedimento para alcançar os mais altos níveis da magistratura.

Casou-se com Andrew Stone em 10 de dezembro de 2014, em uma cerimônia do Judaísmo Reformista na West London Synagogue, convertendo sua união estável (civil partnership) anterior, estabelecida em 2006, em casamento.

Terence Etherton faleceu em 6 de maio de 2025, aos 73 anos, deixando o marido, Andrew Stone.