Associação Internacional de Segurança Social

A Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) é uma organização internacional que reúne administrações e agências nacionais de segurança social. Fundada em 1927, a ISSA conta atualmente com mais de 340 organizações membros distribuídas por 165 países. A sua sede está localizada em Genebra, na Suíça, operando dentro das instalações do Escritório Internacional do Trabalho (OIT).

Conceito de Segurança Social

A segurança social é reconhecida como um direito humano fundamental, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para a ISSA, a segurança social é definida como qualquer esquema ou programa estabelecido por legislação, ou qualquer outro arranjo obrigatório, que forneça proteção — seja em dinheiro ou em espécie — em diversas contingências, incluindo:

• Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Desemprego;
• Maternidade e doença;
• Invalidez, velhice e aposentadoria;
• Sobrevivência ou morte;
• Benefícios para crianças e outros membros da família;
• Cuidados de saúde, prevenção, reabilitação e cuidados de longa duração.

Este sistema pode abranger o seguro social, a assistência social, esquemas de benefícios mútuos, fundos de previdência e outros arranjos que, de acordo com a lei ou prática nacional, integrem o sistema de segurança social de um país.

Objetivos e Mandato

O mandato constitucional da ISSA é cooperar, a nível internacional, na promoção e no desenvolvimento da segurança social em todo o mundo, visando a melhoria das condições sociais e econômicas da população com base na justiça social. A organização busca promover a chamada "Segurança Social Dinâmica", apoiando a excelência na administração dos sistemas para que estes sejam capazes de se adaptar às mudanças demográficas e aos impactos da economia digital.

A ISSA defende que as políticas de segurança social devem ser integradas, coerentes e proativas, garantindo que o acesso universal a esses serviços seja assegurado diante das necessidades evolutivas da população global.

Histórico e Evolução

A organização foi fundada em 4 de outubro de 1927, em Bruxelas (Bélgica), sob os auspícios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inicialmente denominada International Conference of Sickness Insurance Funds and Mutual Benefit Societies. Em 1936, em Praga (então Tchecoslováquia), o nome foi alterado para International Social Insurance Conference (CIMAS). O nome atual, Associação Internacional de Segurança Social, foi adotado em 1947, em Genebra, juntamente com a promulgação de uma nova Constituição.

A ISSA possui status consultivo de Categoria Geral junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Esse reconhecimento permite que a organização participe e contribua substantivamente em sessões especiais da Assembleia Geral da ONU e em conferências internacionais convocadas por organismos intergovernamentais.

Atividades e Cooperação Internacional

A ISSA desempenha um papel central na troca de conhecimentos e na definição de padrões de excelência administrativa. Suas principais atividades incluem:

• Fóruns e Assembleias: Organização do Fórum Mundial de Segurança Social e da Assembleia Geral a cada triênio, além de quatro Fóruns Regionais (África, Américas, Ásia/Pacífico e Europa).
• Diretrizes Profissionais: Publicação de diretrizes para áreas-chave da administração da segurança social, servindo como referencial para membros.
• Pesquisa e Análise: Realização de estudos e análises de políticas sobre questões previdenciárias e a disseminação de seus resultados.
• Parcerias Estratégicas: Cooperação com organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial para avançar estratégias comuns de proteção social.
• Saúde Ocupacional: Coorganização do Congresso Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho a cada três anos.

Em 2013, a ISSA lançou o seu Centro de Excelência em Administração de Segurança Social, visando fornecer serviços inovadores para apoiar a gestão eficiente das instituições de previdência.