Agentes Biológicos Selecionados dos Estados Unidos

Sob a legislação dos Estados Unidos, os Agentes Biológicos Selecionados ou Toxinas (BSATs) — frequentemente referidos apenas como agentes selecionados — são agentes biológicos que, desde 1997, foram declarados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como possuindo o "potencial de representar uma ameaça grave à saúde pública e à segurança".

Classificação dos Agentes

Os agentes selecionados são divididos em três categorias principais, dependendo do impacto e da jurisdição regulatória:

• Agentes e Toxinas do HHS: Aqueles que afetam primariamente a saúde humana.
• Agentes e Toxinas do USDA: Aqueles que afetam a agricultura e a pecuária.
• Agentes e Toxinas Sobrepostos: Aqueles que possuem a capacidade de afetar tanto a saúde humana quanto a agricultura.

Regulamentação e Biossegurança

Desde 2001, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) regulam os laboratórios que possuem, utilizam ou transferem agentes selecionados dentro do território norte-americano por meio do Programa de Agentes Selecionados (SAP). Esta estrutura regulatória foi estabelecida para cumprir as exigências do Patriot Act de 2001 e da Lei de Segurança da Saúde Pública e Preparação e Resposta ao Bioterrorismo de 2002, ambas promulgadas após os ataques de 11 de setembro e os subsequentes ataques com antraz em 2001.

O uso de agentes selecionados em pesquisas biomédicas levanta preocupações sobre o uso dual (quando pesquisas legítimas podem ser desviadas para fins maliciosos). Para mitigar esses riscos, o governo federal criou o Conselho Nacional de Consultoria Científica para Biossegurança, composto por especialistas do governo, academia e indústria, que fornece recomendações de políticas para minimizar a possibilidade de que conhecimentos e tecnologias resultantes de pesquisas biológicas sejam utilizados para ameaçar a segurança nacional ou a saúde pública.

Fiscalização e Violações

A fiscalização do cumprimento das normas do SAP é rigorosa. Quando a Divisão de Agentes Selecionados e Toxinas do CDC detecta possíveis condutas inadequadas por parte de trabalhadores do HHS, a coordenação é feita com o Escritório do Inspetor Geral (OIG). Se for concluído que ocorreu uma violação civil, o caso é encaminhado ao OIG para aplicação de sanções. Em casos de suspeita de crime, a matéria é encaminhada ao FBI.

Em depoimento prestado em julho de 2015, Gregory E. Demske, conselheiro chefe do inspetor geral do OIG do HHS, informou que 30 violações civis das regras do SAP foram identificadas em um período de 13 anos, resultando em multas de aproximadamente 2,4 milhões de dólares. Essas violações envolveram cinco entidades federais, três universidades e duas organizações privadas.

Exemplos de Agentes Selecionados

A lista de agentes selecionados é extensa e inclui patógenos de alta periculosidade, tais como:

Bactérias

• Bacillus anthracis (Antraz)
• Yersinia pestis (Peste Bubônica)
• Francisella tularensis (Tularemia)
• Espécies de Clostridium produtoras de neurotoxina botulínica

Vírus

• Vírus da Varíola (Variola major e Variola minor)
• Vírus Ebola e Vírus Marburg (Febres Hemorrágicas)
• SARS-CoV (SARS)
• Vírus da Influenza Aviária Altamente Patogênica H5N1